Introdução

Considerando que uns dos principais objectivos gerais do ISUP é dotar aos seus estudantes com ferramentas profissionais e esenciais para a sua inserção no mercado do trabalho. Tendo em conta que nos Planos de Estudos dos cursos aprovados pelo Decreto Executivo n.o 197/16 de 12 de abril, ficaram declarados os estágios de cada curso, por tanto, o ISUP deve organizar 25 disciplinas de Estágios. Tres no Departamento das Ciências Económicas, Sociais e Humanas com 382 horas; 12 estágios no Departamento das Ciências da Saúde, com 1824 horas, e 10 disciplinas de Estágios no Departamento das Ciências das Tecnologias, com 1280 horas, para um total de 3486 horas de Estágios.
Baseado no modelo do Decreto Presidencial n.o 300/20 de 23 de novembro, que aprova o Regulamento dos Estágios Profissionais e, Tendo em conta que as aulas dos estágios devem se desenvolver em contexto de trabalho, é necessário coordenar e concordar com as entidades que possam garantir os contextos de trabalho e o acopanhamento dos estudantes estagiários. para o bom desenvolvimento dos estágios.
É por isso que, depois da elaboração, estudo, e discussão da proposta de diploma, o Presente Regulamento, foi apresentado e aprovado pelo Conselho Científico do ISUP no dia – do mes de Fevereiro do 2024.

Capítulo I (Disposições Gerais)

O presente regulamento estabelece os princípios orientadores, as normas de funcionamento, e critérios gerais que regulam os Estágios, Estágios Supervisionados, os Estágios de Ensino Clínico, e os Estágios sobre Segurança do trabalho das Linceciaturas em Ensino Primário, em Psicologia da Educação, em Enfermagem, em Engenharia da Construção Civil, em Engenharia Informática, em Engenharia Electrónica, e Licenciatura em Engenharia de Telecomunicações, do Instituto Superior Politécnico de Porto Amboim.

Artigo 2.º (Estágios)

1- Para os efeitos do presente Regulamento, entende-se por Estágios, as disciplinas declaradas nos Planos de Estudos dos cursos do ISUP, aprovados pelo Decreto Executivo n.o 197/16 de 12 de abril, que devem ser ministradas com os objetivos de desenvolver experiências práticas em contexto de trabalho, mas não podem consistir na ocupação de posto de trabalho.

2- A tipologia dos estágios do ISUP, em concordância com as disciplinas declaradas nos Planos de Estudos Aprovados Decreto Executivo n.o 197/16 de 12 de abril, são denominados: - Estágio; para os estudantes de quarto ano do curso de Licenciatura em Ensino Primário; - Estágio Supervisionado em Psicologia I, e II, para os estudantes do curso de Licenciatura em Psicologia da Educação; - As disciplinas de Ensino Clínico que se desenvolvem em contexto hospitalar, para os estudantes do curso de Licenciatura em Enfermagem; - Estágio Curricular, para os estudantes de 3º ano do curso de Licenciatura em Enfermagem; - Estágio Supervisionado Engenharia Informática I, e II, para os estudantes do curso de Licenciatura em Engenharia Informática;

Estágio Supervisionado Engenharia Electrónica I, e II, para os estudantes do curso de Licenciatura em Engenharia Electrónica; -

Estágio Supervisionado Engenharia de Telecomunicações I, e II, para os estudantes do curso de Licenciatura em Engenharia de Telecomunicações;

Estágio sobre Segurança no Trabalho, para os estudantes do curso de Licenciatura em Engenharia da Construção Civil, em quaisquer das suas especialidades: Estrutura e Fundações, Vias de Comunicação, Hidráulica, e Construção.

3- Os estágios poderam ser semestrais ou anuais, e poderam ter uma duração mínima de 64 horas, até máximas 384 horas, segundo os Planos de Estudo de cada Curso de Licenciatura.

Para os efeitos do presente Diploma, entende-se por:

1- Entidade Gestora: O ISUP, Instituição de Ensino Superior Privada, responsável pelo curso de licenciatura em que o Estágio se enquadra.

2- Entidade Receptora: Entidade dotada de condições tecnológicas, que garantam a segurança e ambiente de contexto de trabalho, e que garantam profissionais parra o acompanhamento dos Estágios, que aceitarem aos estudantes estagiários.

3- Estudante Estagiário: São os estudantes de um curso do ISUP, no cumprimento dos Planos de Estudos. Que tenham cumpridas as disciplinas de Precedência obrigatória. Que aceitarem e assinarem os termos de compromisso, e as medidas de segurança para o desenvolvimento dos Estágios.

É de responsabilidade obrigatória do Estudante Estagiário garantir a vestimenta, a bata, o uniforme, ou macaco com o logotipo do ISUP, para assistir ao desenvolvimento dos seus Estágios.

4- Docente Acompanhante de Estágio: Professor do ISUP, nomeado por um Departamento de Ensino e Investigação, para ministrar, acompanhar e avaliar a disciplina de Estágio. Garantir o controlo dos estudantes estagiários, o cumprimento das medidas de segurança, e o cumprimento do protocolo de estágio.

5- Docente Regente do Estágio: Professor do ISUP, nomeado por o Departamento de Ensino e Investigação, para garantir a organização e seguimento do desenvolvimento dos estágios do Departamento.

6- Orientadores Receptores: Funcionário da Entidade Receptora com experiência Profissional, capacitado para acompanhar ao estudante estagiário no contexto de trabalho.

7- Carta de Solicitude de aprovação dos Estágios: Carta elaborada pela Entidade Gestora a Entidade Receptora, com o objetivo de iniciar o processo de coordenação dos Estágios. Sempre que seja possível deve ter resposta escrita da Entidade Receptora.

8- Protocolo de Cooperação de Estágio: O Protocolo de Cooperação de Estágio é elaborado pelos Departamentos de Ensino e Investigação, sob coordenação da Presidência do ISUP, e as Entidades Receptoras que garantam as condições de contexto de trabalho e profissionais qualificados para o acompanhamento.

O documento é resultado da coordenação entre as Entidade Gestora a Entidade Receptora, que declara os objetivos, princípios e normas, e os compromissos das partes, para o melhor desenvolvimento dos estágios. O Protocolo de Cooperação de Estágio é celebrado em data anterior ao início dos estágios, entre as Entidade Gestora e a Entidade Receptora, reduzido à escrito, conforme modelo proposto pela Entidade Gestora, que regula os direitos e deveres das partes. Onde aparece o plano individual de estágio, a lista dos estudantes estagiários, os objetivos e tarefas a atingir, os limites temporais do contrato, que pode ser até quatro anos, deve declarar o regime da duração e horário de trabalho, o descanso diário e semanal, feriados, as faltas, segurança, e saúde no trabalho, aplicável a generalidade dos trabalhadores da Entidade Receptora, e acta das medidas de segurança, com a lista de assinatura dos estudantes estagiários.

9- Plano de Actividades de Estágio: É o documento elaborado pelo Estudante Estagiário, em coordenação com o Docente Acompanhante e o Orientador Receptor, na primeira semana em contexto de trabalho, que deve ser o guia para avaliar o cumprimento dos seus objectivos

10-O Relatório do Estudante Estagiário: É o documento elaborado pelo Estudante Estagiário ao final dos estágios, baseado no cumprimento de seu Plano de Actividades de Estágio, onde devem aparecer o cumprimento dos objetivos, tarefas e atividades desenvolvidas durante o estágio, e é o conteúdo para sua defesa no exame de Estágio.

11- Relatório do Docente Acompanhante de Estágio: É o documento elaborado pelo Docente Acompanhante de Estágio após concluída o exame e a defesa de todos os Estudantes Estagiários. Onde deve aparecer um resumo do cumprimento dos objetivos, tarefas e atividades desenvolvidas por todos os estudantes durante o estágio, as avaliações dos Estudantes Estagiários, deficiências e experiências para próximos estágios. O modelo de Relatório deve ser elaborado pelo Departamento e a coordenação de cada curso.

São objetivos dos Estágios:

1- Consolidar a formação académica e profissional dos estudantes no contexto de trabalho;

2- Apoiar a transição entre o processo de Ensino Superior e o mercado de trabalho; 3- Complementar e desenvolver as competências do estudante estagiário em concordância com o perfil profissional de o seu curso;

4- Garantir a integração e desenvolvimento prático dos conhecimentos das disciplinas de precedência;

5- Facilitar o desenvolvimento do pensamento coletivo, a independência, e a toma de decisões nos estudantes estagiários;

6- Facilitar o recrutamento e a integração de futuros profissionais nas entidades receptoras;

7- Estimular e garantir o desenvolvimento de tarefas de investigação para os estagiários, os Docentes e outras de interesses da Entidade Receptora;

8- Os objetivos específicos dos estágios declarados nos planos curriculares de cada curso do ISUP.

9- Outros objetivos podem ser inseridos nos Protocolos de Cooperação de Estágios, tendo em conta os interesses das partes.

1- Sem prejuízo a adequação em cada curso, para efeitos do presente regulamento, consideram-se os seguintes intervenientes no processo de Estágio:

1. ISUP, Entidade Gestora;

2. Entidades Receptoras;

3. O Docentes Acompanhantes dos Estágios;

4. O Orientadores Receptores;

5. O Estudante Estagiário,

6. O Coordenador do curso de linceciatura em que o Estágio se enquadra;

7. Docente coordenador do Estágio.

2- Todos os intervenientes ficam obrigados a sigilo relativamente a informações de natureza confidencial ou reservada de que tomem conhecimento no âmbito das atividades de Estágio.

1- O ISUP apoiará os projetos das entidades receptoras, através, entre outras, atividades de investigação e desenvolvimento, facultando, designadamente:

- Informação científica referente as suas investigações;

- Apoio a funcionários que pretendam estudar na instituição;

- Colaboração em projectos conjuntos a luz de acordos de cooperação;

- Apoio tecnológico de que disponha.

2- As Entidades Receptoras criarão, no seu espaço institucional, condições para que os Estudantes Estagiários possam desenvolver as suas atividades, designadamente, autorizando:

a. a entrada dos Estudantes Estagiários e os seus respetivos Docentes Acompanhantes do ISUP nas suas instalações;

b. a realização de atividades práticas pelos Estudantes Estagiários, segundo uma programação concordada previamente entre os Docentes Acompanhantes e os Orientadores Receptores;

c. a participação dos Estudantes Estagiários em reuniões de âmbito técnico;

d. a consulta, por parte dos Estudantes Estagiários, dos registos de trabalho e de registos administrativos referentes as actividades da entidade receptora onde se desenvolve o Estágio;

e. a participação, programação e realização de actividades por parte Estudantes Estagiários, interagindo com os trabalhadores mais experientes, sob orientação dos orientadores e/ou outras atividades consideradas úteis.

(Docentes Acompanhantes de Estágio)

Os Docentes Acompanhantes de Estágio, são os principais responsáveis pelo acompanhamento dos Estudantes Estagiários e pela sua avaliação. A sua responsabilidade inícia desde o processo de organização dos estágios. Competem-lhes as seguintes atribuições:

a. assegurar a articulação entre o ISUP e as entidades receptoras em que os Estudantes Estagiários por si acompanhados desenvolvem a sua atividade;

b. Elaborar as listas dos Estudantes Estagiários para o estudo e assinatura das actas das medidas de segurança no contexto de trabalho;

c. Organizar reuniôes com os estudantes antes do início dos estágios para orientar as adquisição da vestimenta com o logotipo do ISUP; Definir os objectivos, as actividades e tarefas a desenvolver por cada Estudantes Estagiários,

d. Exigir e controlar a elaboração do Plano de Actividades de Estágio de cada Estudantes Estagiários, na primeira semana em contexto de trabalho, eo controlo de seu cumrpimento durante o estágio;

e. participar na observação e análise reflexiva das atividades dos Estudantes Estagiários e em outras ações educativas da Entidade Receptora nas quais estes estejam envolvidos;

f. avaliar os Estudantes Estagiários e atribuir uma classificação ao seu desempenho, considerando a proposta apresentada pelos Orientadores Receptores;

g. participar na definição de procedimentos, parâmetros e critérios de avaliação do desempenho dos Estudantes Estagiários;

h. prestar apoio à entidade receptor, em assuntos de âmbito pedagógico e científico, sempre que solicitados e dentro das suas disponibilidades.

i. Organizar a defesa dos trabalhos dos Estudantes Estagiários;

j. Elaborar um relatório final do desenvolvimento dos estágios que deve ficar arquivado na coordenação do curso;

k. Elaborar a pauta da disciplina de Estágio.

Os Orientadores Receptores coordenam, nas entidades receptoras, o percurso formativo dos Estudantes Estagiários, competindo-lhes as seguintes atribuições:

a. participar em reuniões de Coordenação de Estágios;

b. acolher e integrar os Estudantes Estagiários na comunidade da Entidade Receptora; facultar aos estudantes dados e documentos relativos às Entidade Receptora em que os estudantes intervêm, necessários à realização das atividades de Estágio;

c. apoiar os estudantes, em articulação com os Docentes Acompanhantes, na planificação, na análise reflexiva e na avaliação das atividades de Estágio, nos momentos e através dos meios considerados úteis e necessários, entre os quais se inclui reuniões calendarizadas para o efeito;

d. Em coordenação com o Docente Acompanhante de Estágio, Exigir e controlar a elaboração do Plano de Actividades de Estágio de cada Estudantes Estagiários, na primeira semana em contexto de trabalho, eo controlo de seu cumrpimento durante o estágio;

e. observar as atividades de Estágio desenvolvidas pelos estudantes, nomeadamente, todas as actividades práticas por estes realizadas;

f. participar na definição de procedimentos, parâmetros e critérios de avaliação do desempenho dos Estudantes Estagiários;

g. participar no processo de avaliação do desempenho de cada Estudantes Estagiários, tomando como referência os procedimentos e instrumentos de avaliação aprovados pelos responsáveis pela Coordenação de Estágio.

Os Estudantes Estagiários deverão, ao longo do seu percurso, assumir as seguintes responsabilidades: ser assíduos e pontuais no cumprimento dos horários definidos pelas Entidades Receptoras para as atividades de Estágio;

a. respeitar valores éticos e deontológicos, mantendo um comportamento correto e cordial e tratando com urbanidade os funcionários e os responsáveis das Entidades Receptoras;

b. cumprir diligentemente as tarefas que lhe forem confiadas pelos seus Docentes Acompanhantes e Orientadores Receptor no âmbito das atividades de Estágio;

c. respeitar as regras internas de funcionamento das instituições;

d. dispensar o maior cuidado aos bens materiais e equipamentos a sua disposição e as que lhe forem confiados;

e. suportar os custos de substituição ou reparação de equipamentos e materiais que utilizar, sempre que nos mesmos sejam produzidos danos resultantes de comportamento doloso ou gravemente negligente que lhe seja imputável;

f. cumprir todas as demais obrigações decorrentes deste regulamento e de outra regulamentação legal aplicável.

g. Em coordenação com o Docente Acompanhante e o Orientador Receptor, elaborar um Plano de Actividades de Estágio na primeira semana em contexto de trabalho.

h. Cumnprir os objectivos, tarefas e actividades no desenvolvimento do estágio;

i. Apresentar o relatório do cumrpimento dos objectivos, tarefas e actividades no desenvolvimento do estágio.

O Docente Regente do Estágio tem as seguintes atribuições:

a. Coordenação todas as actividades referentes ao Estágio, em articulação com os docentes acompanhantes;

b. Coordenação com a direcção das entidades receptoras todo o processo de Estágio e obter a facilitação das acções programadas;

c. Elaboração um calendário específico de estágio que será aprovado pela comissão pedagógica do Departamento de Ensino e Investigação.

d. A distribuição dos estudantes pelos centros de estágio é da responsabilidade da Docente Regente do Estágio, respeitando-se, sempre que possível, as escolhas e conveniências pessoais dos Estudantes Estagiários, e as possibilidades das Entidades Receptoras.

As atividades de Estágio desenrolam-se durante o calendário de atividades letivas fixado pelo ISUP. As atividades de Estágio incluem a sua preparação, execução e avaliação, segundo uma programação concordada entre as Entidades, os Docentes e Orientadores Receptores, respeitando a programação em que as mesmas atividades se desenvolvem. As atividades a desenvolver pelos Estudantes Estagiários são as seguintes:

a. participação em encontros dirigidos pelos Orientadores Receptores, com a participação eventual dos Docentes Acompanhantes de Estágio, para programação, acompanhamento e avaliação das atividades de Estágio;

b. Actividade específica para cada área e empresa;

c. cooperação na lecionação de aulas a cargo dos orientadores receptores, em número a definir pela Coordenação de Estágio;

d. preparação, lecionação e avaliação de aulas nas turmas dos orientadores receptoras em número a definir pela Coordenação de Estágio;

e. participação na avaliação de desempenhos dos alunos das turmas de Estágio, quando solicitada pelos orientadores receptoras;

f. cooperação/intervenção em e/ou planificação e dinamização de atividades na comunidade entidader alargada e outras com interesse para o sistema educativo num plano mais global;

g. intervenção em e/ou planificação e dinamização de ações de formação profissional contínua.

(Frequência das Atividades de Estágio)

1- Determina-se a obrigatoriedade de frequência não inferior a 75% do total de horas de Estágio previsto no plano de estudos do curso.

As faltas às atividades de Estágio implicam sempre a introdução de ajustes na programação geral, de modo a permitir o cumprimento do estipulado.

As faltas às atividades devem ser comunicadas ao Orientador Receptor e ao Docente Acompanhante de Estágio (sempre que a atividade em falta o envolva) com uma antecedência de 24 horas, exceto em casos comprovados de impossibilidade deste procedimento.

As faltas as atividades práticas programadas implicam, para além do disposto no número anterior, a reposição dessas mesmas em novas datas.

Avaliação das Atividades de Estágio

1. A avaliação do desempenho dos Estudantes Estagiários abrange duas vertentes:

a. A avaliação contínua ao longo do processo de Estágio mediante o cumprimento das diferentes actividades programadas por parte do Docente Acompanhante e Orientador Receptor, que foram inseridas no Plano de Actividades de Estágio.

b. A avaliação do Estágio termina com a apresentação do Relatório do Estudante Estagiário.

2. O Relatório do Estudante Estagiário é apresentado a um Juri composto por três membros no mínimo.

3. Entre o Juri deve constar o Docente Acompanhante e o Orientador Receptor mais um docente pertencente ao departamento indicado pelo Coordenador do Curso.

4. A nota final do Estágio consiste na média aritmética entre as avaliações contínuas de todas as actividades programadas e a nota atribuída ao Relatório do Estudante Estagiário.

Relatório do Estudante Estagiário)

1. O Relatório do Estudante Estagiário deve ser escrito em língua Portuguesa de acordo com a norma APA versão, 7ª edição de Outubro de 2019.

2. O Relatório do Estudante Estagiário não deve passar das 15 páginas nem menos de 5 páginas.

3. O relatório de estágio deve ser entregue a coordenação do curso no máximo 10 dias após o término do Estágio.

1. O estudante que pretenda desistir do Estágio deverá apresentar a sua intenção oralmente ao Docente Acompanhante e ao Orientador Receptor, e por escrito, à Coordenação do Curso e à Direção da Entidade Receptora.

2. Após a desistência o estudante só terá acesso ao estágio no próximo ano académico e no semestre correspondente. Artigo 16.º (Penalização)

O Estudante Estagiário, que violar os padrões éticos das Entidades, violar o regime da duração e horário de trabalho, o descanso diário e semanal, feriados, as faltas, segurança, e saúde no trabalho da Entidade Receptora, deverá ser sujeito a avaliação pelo Departamento, e poderá ser reprovado ou afastado dos estágios.

(Relatório do Docente Acompanhante de Estágio)

O Relatório do Docente Acompanhante de Estágio, deve ser feito em correspondência com as exigências da Coordenação do Curso; deve ser entregue até cinco dias depois do exames dos Estudantes Estagiários; deve-se arquivar na coordenação do curso e enviar cópia para a Entidade Receptora.

Depois de assinado o Protocolo de Cooperação de Estágio, as partes ficam com a responsabilidade de cumrpir os seus direitos e deveres até o fim do desenvolvimento dos estágios; quasquier mudança dos compromissos deve ser aceite pelas aprtes. No caso que a Entidade Receptora, tenha intensão de fechar o compromiso, deve informar as suas justificativas, por escrito, pelo menos seis meses antes do início do prõximo ano lectivo, para que a Entidade Gestora consega procurar outra Entidade Receptora.

Artigo 19.º (Dúvidas e casos omissos)

As dúvidas e os casos omissos resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidos por despachos do Presidente do ISUP, depois de ouvido o Conselho Científico do Departamento, e o parecer do Conselho Científico do ISUP.

O presente Regulamento entra em vigor com aprovado e assinatura do Presidente do ISUP.

O Presidente do ISUP

António Manuel Moreno Quitério, Ph. D.

Tabela No. 1